Tópicos: O acordo extrajudicial diante da reforma trabalhista

Introdução. O presente artigo analisa os efeitos jurídicos do parcelamento administrativo do débito fiscal no andamento processual da execução fiscal.

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CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO (Do artigo 876 ao 892) - Direito. Home; Legislação Comentada. Códigos. Código Penal – Lei nº 2.848/40. Arts. 1º ao 15 (Comentado) Arts. 16 ao 361 (Lei Seca) Consolidação das Leis.

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Olá. O autor está bem feito!

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Discurso/Apresentação

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O que muda com o patrimônio de afetação? - precisao.eng.br O que muda com o patrimônio de afetação? O patrimônio da afetação é um instrumento sistematizado no início do mês de.

Contabil Gonzaga Através da experiência adquirida ao longo de anos de atuação, a Contábil Demonstração conhece a fundo as necessidades do mercado e assim executa.

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Embargos à Execução Trabalhista - Atualizado pela Reforma. Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma - Rescisão indireta - desnecessidade da imediatidade, encerramento das atividades da empresa, ausência.

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iG Colunistas – Leis & Negócios – por Marina Diana. Os bens dos pais já foi transferido para os filhos, sendo que o genitor é viuvo esta em usufruto do imóvel, e casa-se pela segunda vez, essa pessoa tem.

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LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 - NORMAS LEGAIS Altera a Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.

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Objetiva Fiscal Através da experiência adquirida ao longo de anos de atuação, a Objetiva Fiscal conhece a fundo as necessidades do mercado e assim executa serviços.

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O ORDENADOR DE DESPESAS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. OBJETIVO GERAL. Mostrar a importância da aplicação da LRF como instrumento para auxiliar os Administradores, Ordenadores de Despesa, no controle do.

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A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções. A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017

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Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma - Petição. AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IMPORTANTE a reforma trabalhista é um tema polêmico e ainda politicamente instável. Não existe.

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DIVÓRCIO NO NOVO CPC - RKL Escritório de Advocacia DIVÓRCIO NO NOVO CPC Mário Luiz Delgado SUMÁRIO: 1 Breve História Legislativa do Divórcio no Brasil Antes do Advento do CPC/2015. 2 Divórcio.

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L13467 - Planalto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT.

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L5869 - Capa — Planalto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I

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