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Tópicos: Enigma da precarização no direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO - fgvprojetos.s3.amazonaws.com DIREITO DO TRABALHO. Marina recebeu uniforme e EPI da empresa, jamais sofrendo descontos no seu salário em. do vale-transporte, da contribuição.

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Direito Trabalhista - Direito Trabalhista Trabalho Infantil - na França, em 1813, houve a proibição do trabalho de menores nas minas. Já em 1839, houve a proibição do trabalho de menores de 9 anos e a jornada de trabalho dos menores de 16 anos foi reduzida para 10 horas por dia. Encíclica Rerum Novarum - a igreja também contribuiu para a defesa dos trabalhadores.

CÓDIGO DO TRABALHO (Versão atualizada – 1 de outubro de. regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho,. que consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso.

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Direito do trabalho: tudo o que você precisa saber sobre o. Direito do trabalho:. sócia da área trabalhista do Pinheiro Neto. tem direito aos 30 dias do aviso prévio e ganha mais 30 (3x10). No total,.

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A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO São exemplos principais no direito brasileiro do fenômeno flexibilizatório: art. 7º, incisos VI, XIII, XIV; banco de horas (CLT, art. 59, § 2º); suspensão negociada do contrato de trabalho (CLT, ART. 476-A); Comissões de conciliação prévia (CLT, art. 625-A); terceirização (Lei 6.019/74); cooperativas (CLT, art. 442, parágrafo único).

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Proposta de Dissertação

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Partes no Direito Processual do Trabalho - Continuação. Partes no Direito Processual do Trabalho. Oposição: Artigo 56 da CPC; Não cabe no Processo do Trabalho. A oposição diz respeito ao direito.

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Boa tarde. Obrigado baixado.

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QUESTÃO SOCIAL: UM CONCEITO REVISITADO O objeto do direito não é um. Uma terceira semelhança se dá na afirmação da centralidade do trabalho no processo de inserção dos.

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Direito do trabalho – Wikipédia, a enciclopédia livre Direito do trabalho é o conjunto. Já o princípio da condição mais benéfica tem a função de solucionar o problema da aplicação da norma no.

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Direito do trabalho da mulher - SciELO da mulher2 no direito do trabalho, abordando seus componentes inovadores e conservadores. A idéia é desmistificar as concepções “parciais” do.

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Direito do trabalho no Brasil – Wikipédia, a enciclopédia. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.